Esta nova lei laboral, ou Trabalho XI, proposta ao parlamento por toda a direita, especialmente o PSD, altera mais de 100 artigos do código de trabalho e retira direitos e avanços de 2019 e é uma tentativa de retirar direitos aos trabalhadores, num pretexto de melhorar e flexibilizar a economia portuguesa, ora toda a gente sabe que não vai ter esse resultado.

Em primeiro lugar, porque o governo só aceitou negociar com  a UGT, por ser mais moderada e ainda assim não cedeu em artigos que considero críticos, como:

A intenção de revogar a lei do executivo de António Costa, que impedia que uma empresa que realizasse despedimentos coletivos, recorresse a serviços externos para preenchimento de funções(outsourcing);

Eliminar a regra que impedia um trabalhador que se reformasse antecipadamente pudesse trabalhar na mesma empresa antes de decorrido um período de três anos;

A Intenção de recuperar a norma extinta em 2019, que permite às empresas aumentar o horário de trabalho dos seus profissionais, em até duas horas diárias, chegando a um máximo de 50 horas semanais, com o limite de 150 horas extras por ano;

Lei de Amamentação, cuja ministra Rosário, questionou a extensão do direito à amamentação, alegando que havia mães que prolongavam o benefício para além dos dois anos, durante o horário de trabalho. Esta lei vai contra todas as recomendações da OMS;

Alargamento da redução do tempo de trabalho para a assistência a filhos menores com deficiência ou doença crónica;

Alteração dos contratos a termo em vez de serem 2 anos, passarem a ser 3 anos;

Eliminação do luto gestacional;

Mais atividades de trabalho em serviços mínimos, para não destabilizar a economia;

Limitar a ação dos sindicatos em empresas, que não tenham trabalhadores sindicalizados;

Diminuir o valor de incapacidade passa de um mínimo de 60 % para os 33%. Nesta quota passam a ser contabilizados trabalhadores contratados por empresa de trabalho temporário ou precário;

Em suma, uma série de medidas que considero um ataque à liberdade dos trabalhadores e das famílias, um retrocesso face às políticas de 2019. Este governo demonstra uma certa arrogância e ignorância e uma tentativa de agradar à direita conservadora, com propostas que não faziam parte da sua campanha eleitoral, para além disso diz que quer “trazer o mercado para o século XXI", uma falsidade, todos sabem, porque esta lei facilita despedimentos, aumenta a desproporcionalidade dos empregadores para os trabalhadores e, repito,  é um ataque sério à integridade dos trabalhadores e da família! Resultado: Greve geral, e consequente paralisação de muitos serviços em Portugal, agora o governo vem dizer que é uma “greve política”, pois claro tudo é político, meus caros.